LGPD
Privacidade é um direito — e precisa de um canal claro.
Veja quais direitos podem ser exercidos e como encaminhar uma solicitação relacionada aos seus dados pessoais.
Seus direitos
Nos limites e condições da Lei Geral de Proteção de Dados, o titular pode solicitar:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, quando aplicável e conforme regulamentação;
- informações sobre compartilhamento e sobre a possibilidade de negar consentimento;
- eliminação dos dados tratados com consentimento e revogação do consentimento, quando essa for a base legal;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses;
- oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD e petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Como fazer uma solicitação
Acesse o formulário de suporte, escolha “LGPD e privacidade”, identifique o direito que deseja exercer e explique sua solicitação. O envio será direcionado a suporte@gestao360.org.
Para impedir acesso indevido, poderemos pedir dados adicionais de confirmação de identidade. Não envie senha, documento completo ou dados sensíveis no primeiro contato.
Quem responde
Quando a solicitação envolver dados de um ambiente corporativo, a organização cliente pode ser a controladora e responsável pela decisão. Nesse caso, o Gestão 360 poderá encaminhar ou apoiar o atendimento conforme as instruções contratuais.
Quando o tratamento decorrer diretamente do site, do contato comercial ou da administração do serviço, a equipe responsável pelo Gestão 360 analisará a solicitação e informará o resultado ou as providências necessárias.
Prazo e resposta
A solicitação será respondida conforme os prazos e condições previstos na LGPD e na regulamentação aplicável. Pedidos complexos, de terceiros ou que envolvam obrigação de retenção podem exigir esclarecimentos adicionais ou resposta fundamentada.
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
O Encarregado (Data Protection Officer) é o canal de comunicação entre o titular, a controladora dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 41 da LGPD.
Para contatar o Encarregado, utilize o formulário de suporte selecionando a opção “LGPD e privacidade”. Sua mensagem será direcionada ao responsável pelo atendimento de privacidade.
Em ambientes corporativos, a organização cliente pode ser a controladora e indicar o próprio Encarregado; nesse caso, encaminharemos a solicitação ao responsável competente conforme as instruções contratuais.